Ao entrar em exercício, o servidor efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade será objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
Instrumentos Legais
Decreto 2.247, de 27 de junho de 2006
Decreto 2.528, de 13 de agosto de 2008
Decreto 2.648, de 13 de outubro de 2009
Decreto 2.770, de 30 de dezembro de 2010
Decreto 2.771, de 30 de dezembro de 2010
Decreto 2.772, de 30 de dezembro de 2010
Atos de Homologação
2 - Portaria/SMADM nº. 21/2020
3 - Portaria/SMADM nº. 32/2020
4 - Portaria/SMADM nº. 11/2021
5 - Portaria/SMADM nº. 17/2021
6 - Portaria/SMADM nº. 26/2021
7 - Portaria/SMADM nº. 05/2022
8 - Portaria/SMADM nº. 09/2022
9 - Portaria/SMADM nº. 16/2022
10 - Portaria/SMADM nº. 19/2022
11 - Portaria/SMADM nº. 22/2022
12 - Portaria/SMADM nº. 24/2022
13 - Portaria/SMADM nº. 25/2022
14 - Portaria/SMADM nº. 26/2022
15 - Portaria/SMADM nº. 29/2022
16 - Portaria/SMADM nº. 01/2023
17 - Portaria/SMADM nº. 05/2023
18 - Portaria/SMADM nº. 07/2023
19 - Portaria/SMADM nº. 14/2023
20 - Portaria/SMADM nº. 01/2024
21 - Portaria/SMADM nº. 03/2024
22 - Portaria/SMADM n°. 14/2025
23 - Portaria/SMADM n°. 02/2026
24 - Portaria/SMADM n°. 04/2026
25 - Portaria/SMADM n°. 05/2026
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2026